Lei de contagem de meninas - Resumo

Baixe o PDF

Histórico

Aproximadamente uma pessoa em cada 12 ao redor do mundo é uma menina ou jovem de 10 a 24 anos.  Meninas e mulheres jovens são um dos segmentos de crescimento mais rápido da população nos países em desenvolvimento, e sua saúde e bem-estar são fundamentais para criar e manter economias fortes e comunidades saudáveis.  No entanto, a falta de dados oficiais sobre meninas e mulheres dificulta a criação de avaliações precisas do acesso à educação, níveis de pobreza e atividades de censo geral. Sem essa informação básica, é difícil avaliar a necessidade de assistência externa dos EUA e programas nacionais de bem-estar social.

Muitos países em desenvolvimento não contabilizam o número de meninas em sua população por meio de emissão certidões de nascimento e outras formas de documentação oficial porque não têm capacidade para fazê-lo.  Outros países não o fazem porque simplesmente não priorizam as meninas.  Isso significa que, quando uma menina cresce, será difícil, se não impossível, frequentar a escola ou conseguir um emprego.  Ela não vai conseguir ter sua própria terra nem iniciar seu próprio negócio.  Ela não vai poder votar.  Ela provavelmente ficará confinada em sua casa, sem receber um salário: será invisível na sociedade.

Os fatos

Isso ocorre mesmo com a maioria dos países tendo leis de registro de nascimento. Os dados mais recentes disponíveis mostram que 290 milhões de crianças em todo o mundo não têm certidão de nascimento. Em 2012, 40% das crianças não estavam registradas no nascimento.

  • Registros de nascimento são cruciais para pessoas e sociedades. As pessoas se beneficiam do status legal de certidões e as sociedades se beneficiam da disponibilidade de estatísticas de qualidade sobre eventos essenciais da vida.
  • Uma prova de nascimento reconhecida nacionalmente é a chave para determinar a nacionalidade de uma criança, local de nascimento, parentesco e idade: sem esses dados é impossível obter um passaporte ou carteira de identidade nacional.
  • A falta de documentação impede que meninas e mulheres participem oficialmente e se beneficiem dos setores econômicos, legais e políticos formais em seus países: isto significa que podem não ter acesso a educação, saúde e serviços sociais e empregos quando ficarem mais velhas.

A lei de contagem de meninas

Obter números relacionados a meninas é fundamental para garantir que a priorização do governo dos EUA a meninas e mulheres na sua política externa seja plenamente realizada.

A lei de contagem de meninas:

  • Incentiva os países a promulgar leis que garantam que meninas e meninos de todas as idades participem plenamente da sociedade, inclusive promovendo a emissão de certidões de nascimento e algum tipo de documento de identidade nacional para garantir que todos os cidadãos, incluindo as meninas, sejam contabilizados e registrados.
  • Melhora o treinamento e o empoderamento nos países em desenvolvimento, organizações não-governamentais locais e outras organizações da sociedade civil para atender efetivamente às necessidades de registros de nascimento em países onde as meninas estão subestimadas.
  • Inclui organizações representando crianças na concepção, implementação e monitoramento de programas sob a legislação.
  • Incorpora uma compreensão do impacto que políticas e programas podem ter sobre as meninas na concepção, implementação e avaliação de políticas e programas em todos os níveis.

O projeto daria às agências do Poder Executivo, como o Departamento de Estado e o USAID, a autoridade para ajudar na obtenção de números importantes de meninas em países em desenvolvimento por meio de:

  • Apoio de programas que contribuam para sistemas de registo civil e estatísticas vitais melhorados e sustentáveis com foco no registro de nascimento como o primeiro e mais importante evento de vida a ser registrado.
  • Promoção de programas que constroem a capacidade dos quadros de políticas e legislações nacionais e locais dos países em desenvolvimento para prevenir a discriminação contra meninas.
  • Apoio de programas para ajudar a aumentar os direitos de propriedade, segurança social, propriedade de residência, segurança da posse da terra e herança para as mulheres.
  • Ajuda a ministérios essenciais nos governos dos países em desenvolvimento, incluindo ministérios de saúde, interior, juventude e educação, para garantir que as meninas de famílias pobres obtenham uma parcela justa de programas sociais bem como o acesso aos mesmos.
  • Orientação do Secretário de Estado e do Administrador do USAID para coordenar seus esforços com organizações multilaterais, setor privado e organizações da sociedade civil.